Aviso de Contumácia n.º 7266/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 7266/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Pilar Pereira Oliveira, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal Judicial de Santarém, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 50/01.0TBSTR, pendente neste Tribunal contra o arguido Francisco José Ferreira Ribeiro, filho de José Nunes Ribeiro e de Jesuína Maria Ferreira, natural de Coruche, de nacionalidade portuguesa, nascido em 22 de Agosto de 1957, casado, calceteiro, titular do bilhete de identidade n.º 6709354, com domicílio em Foros do Paúl, Estrada da Lamarosa, 2100-000 Coruche, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, conjugado com o artigo 121.º e seguintes do Código da Estrada e artigo 69.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal, praticado em 2 de Julho de 2000, por despacho de 8 de Abril de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

19 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Pilar Pereira Oliveira. - A Oficial de Justiça, Madalena Sousa.