Aviso de Contumácia n.º 7267/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7267/2003 - AP. - A Dr.ª Leonor Gusmão, juíza de direito no 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 648/98.1TBFIG, pendente neste Tribunal contra o arguido Dieng Mor, filho de Ndemba Dieng e de Diara Mbaye, natural da freguesia de Yeure Dieng concelho de Yeure Dieng, com nacionalidade senegalesa, nascido em 12 de Dezembro de 1966, solteiro, vendedor ambulante, com domicílio na Rua de Pedro Hispano, 1245, 2.º, direito, 4000 Porto, por se encontrar acusado da prática do crime de fraude sobre mercadorias, previsto e punido pelo artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 28/84, de 20 de Janeiro, praticado em 19 de Agosto de 1998, por despacho de 11 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

13 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Leonor Gusmão. - O Oficial de Justiça, Jorge Santos.