Aviso de Contumácia n.º 727/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 727/2000 - AP. - Faz-se saber que, cessou a declaração de contumácia do arguido José Manuel Canelas Correia, casado, comerciante, nascido a 8 de Março de 1950, em Adorigo, Tabuaço, filho de José António Canelas e de Maria Cecília, titular do bilhete de identidade n.º 3215858, emitido em 28 de Fevereiro de 1987, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e com últimas residências conhecidas na Travessa da Mónica, Edifício Paris, 2.º, frente, ou na Estrada Nacional n.º 125, Vivenda D. Pires, 763-A, Quarteira, Loulé, proferida nos autos de processo comum, singular, n.º 455/95, do 2.º Juízo Criminal da Comarca de Guimarães, a qual foi declarada caducada por despacho de 10 de Novembro de 1999, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal. Tal contumácia foi declarada por despacho de 19 de Setembro de 1996, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 74, de 29 de Março de 1997, cessando os efeitos respectivos, nos termos do artigo acima mencionado.

11 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Margarida Paula Ferreira Leitão e Sousa. - O Escrivão-Adjunto, Artur Pereira da Cunha Nunes.