Aviso de Contumácia n.º 7272/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7272/2003 - AP. - A Dr.ª Maria Joana Pereira Dias, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 2208/98.8PBFUN, pendente neste Tribunal contra o arguido Sílvio Bruno Rodrigues Abreu, filho de António Augusto Abreu e de Maria da Conceição Rodrigues Pão Abreu, natural da freguesia do Imaculado Coração de Maria, concelho de Funchal, solteiro, com domicílio na Rua do Arcebispo D. Aires, 70-A, 9000 Funchal, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 24 de Outubro de 1998, por despacho de 19 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

26 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Maria Joana Pereira Dias. - A Oficial de Justiça, Graça Veiga.