Aviso de Contumácia n.º 7275/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7275/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Natália Queirós, juíza de direito do Tribunal da Comarca de Cantanhede, faz saber que, por despacho de 18 de Janeiro de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 121/96, da 2.ª Secção, contra o arguido Vitorino de Jesus Pereira, filho de Manuel Pereira e de Maria Augusta de Jesus, natural da freguesia de Alvarenga, Arouca, nascido em 8 de Janeiro de 1959, portador do bilhete de identidade n.º 8412379-6, emitido em 18 de Outubro de 1994, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida no Barreiro, Canedo, Santa Maria da Feira, foi, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, declarada a caducidade da declaração de contumácia, atenta a sua apresentação em audiência de julgamento.

20 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Natália Queirós. - O Oficial de Justiça, Álvaro Lima.