Aviso de Contumácia n.º 7277/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 7277/2005 - AP. - O Dr. Virgínio Costa Ribeiro, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal Judicial de Santo Tirso: faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 413/96.0TBSTS, pendente neste Tribunal contra o arguido João Rodrigues Pereira, filho de José Pereira e de Constança Rita Rodrigues, natural de Creixomil, Guimarães, de nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Fevereiro de 1944, casado, titular do bilhete de identidade n.º 3573610, com domicílio na Rua Nossa Senhora de Fátima, Taipas, Guimarães, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, por despacho de 27 de Fevereiro de 1997, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por amnistiado o crime imputado ao arguido.

2 de Maio de 2005. - O Juiz de Direito, Virgínio Costa Ribeiro. - A Oficial de Justiça, Sandra Moura.