Aviso de Contumácia n.º 7278/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7278/2003 - AP. - O Dr. João Manuel R. Mateus, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 791/98.7GBGDM, pendente neste Tribunal contra o arguido Gustavo Rodolfo Neves Vicente Ferreira, filho de Rui Vicente Ferreira e de Laurentina dos Santos Neves, natural da freguesia de Massarelos, concelho do Porto, nascido em 29 de Maio de 1975, solteiro, com domicílio na Rua de D. Dinis, 21, 1.º, 4435 Rio Tinto, por se encontrar acusado da prática do crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, por referência ao artigo 123.º, n.º 1, alínea b), do Código da Estrada, praticado em 19 de Agosto de 1998, por despacho de 13 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo.

13 de Março de 2003. - O Juiz de Direito, João Manuel R. Mateus. - O Escrivão de Direito, (Assinatura ilegível.)