Aviso de Contumácia n.º 7278/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 7278/2005 - AP. - O Dr. João Venade, juiz de direito do 3.º Juízo do Tribunal Judicial de São João da Madeira: faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 448/01.3TASJM, pendente neste Tribunal contra o arguido Ernesto Soares Pais, filho de Ernesto Marques da Costa pais e de Maria Marques Soares, natural de Santa Maria da Feira, Souto, Santa Maria da Feira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 19 de Dezembro de 1958, casado, titular do bilhete de identidade n.º 7088677, com domicílio na Rua Macieira de Souto, 1071, 4520-707, Souto Vfr, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 11 de Dezembro de 1197, por despacho de 4 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

6 de Maio de 2005. - O Juiz de Direito, João Venade. - O Oficial de Justiça, Sidónio Alexandre H. Pais.