Aviso de Contumácia n.º 7279/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7279/2000 - AP. - O Dr. Fernando de Oliveira Barbosa, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Castelo Branco, faz saber que, por despacho de 20 de Janeiro de 2000, nos autos de processo comum, singular, n.º 250/95, do 1.º Juízo, em que é arguido Ricardo Nuno da Cruz Poço, casado, vendedor, nascido a 21 de Janeiro de 1969, filho de Abel Poço e de Ana da Conceição Mendes, natural de Luanda, Angola, com última residência conhecida na Rua do Dr. Francisco Torres Coelho, 228, rés-do-chão, Alcains, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 313.º, n.º 1, do Código Penal, foi declarada cessada a contumácia.

21 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, Fernando de Oliveira Barbosa. - A Escrivã-Adjunta, Maria de Lurdes Esteves Paula Baptista.