Aviso de Contumácia n.º 7280/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7280/2000 - AP. - A Dr.ª Maria do Carmo dos Santos Amaral Gonçalves, juíza de direito do 4.º Juízo do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que nos autos de processo comum, singular, n.º 376/96, que o digno agente do Ministério Público neste 4.º Juízo move contra o arguido Alfredo Oliveira de Sousa Caetano, divorciado, serralheiro civil, nascido a 27 de Março de 1964, nascido em Parceiros, Leiria, filho de Alfredo de Sousa Caetano e de Margarida de Jesus Caetano, com a última residência conhecida na Quinta da Alçada, lote 15, 2.º, C, Leiria, acusado pela prática de sete crimes de emissão de cheque sem provisão, previstos e punidos pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 217.º, n.º 1, do Código Penal, foi declarada cessada a contumácia, por despacho de 14 de Janeiro de 2000, por descriminalização.

20 de Janeiro 2000. - A Juíza de Direito, Maria do Carmo dos Santos Amaral Gonçalves Ferreira. - A Funcionária Judicial, Maria de Fátima Cardoso de Matos.