Aviso de Contumácia n.º 7282/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7282/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 27 de Setembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, colectivo, n.º 15/97, da 2.ª Secção da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra, ex-3.º Juízo do Tribunal de Círculo, e ao abrigo do disposto nos artigos 336.º, n.º 3, e 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, foi declarada cessada a contumácia do arguido João Rodrigues Marques da Cruz, nascido em 20 de Janeiro de 1943, natural de Unhos, Loures, filho de Francisco Marques da Cruz e de Eva Rodrigues Paulo, com última residência conhecida na Avenida de Maria Luísa Braancamp, 7, em Sacavém, por haver cometido um crime previsto e punido pelos artigos 255.º, 256.º, n.os 1, alínea a) e 3, e 217.º, todos do Código Penal, por se ter apresentado em Juízo.

28 de Setembro de 1999. - O Juiz de Direito, António Barateiro. - A Escrivã-Adjunta, Augusta Caramelo.