Aviso de Contumácia n.º 7286/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7286/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 30 de Setembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, colectivo, n.º 52/98, da 2.ª Secção da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra e, ao abrigo do disposto nos artigos 336.º, n.º 3, e 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, foi declarada cessada a contumácia do arguido Marco Paulo Pereira da Cruz, solteiro, pasteleiro, nascido a 27 de Outubro de 1967, natural de Barrô, Águeda, filho de António Manuel da Cruz Louro e de Maria Emília Coelho Louro, por haver cometido um crime de consumo de estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 40.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro.

30 de Setembro de 1999. - A Juíza de Direito, Teresa Pais. - O Escrivão-Adjunto, António Seara.