Aviso de Contumácia n.º 7286/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 7286/2005 - AP. - A Dr.ª Maria da Conceição Miranda, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal Judicial de Setúbal, faz saber que no processo sumário (artigo 381.º Código de Processo Penal) n.º 466/00.9PBSTB, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Alberto Sampaio Guerreiro, filho de Francisco da Conceição Guerreiro e de Inácia Maria Coimbra Sampaio, natural de Setúbal, São Sebastião, de nacionalidade portuguesa, nascido em 12 de Abril de 1980, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 13108580, com domicílio na Travessa João Augusto Rosa, lote 6, 2.º, esquerdo, Manteigadas, 2910-000 Setúbal, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 22 de Março de 2000, por despacho de 10 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção do arguido.

12 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Maria da Conceição Miranda. - A Oficial de Justiça, Teresa Martins.