Aviso de Contumácia n.º 7287/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7287/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 6 de Outubro de 1999, proferido nos autos de processo comum, colectivo, n.º 42/94, da 2.ª Secção da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra e, ao abrigo do disposto nos artigos 336.º, n.º 3, e 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, foi declarada cessada a contumácia do arguido Luís Filipe da Silva Caseiro, divorciado, ladrilhador, nascido a 24 de Janeiro de 1960, natural de Santiais, Santiago de Litém, Pombal, filho de Manuel Duarte Caseiro e de Arminda da Silva Santos, por haver cometido um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, alínea a), do Código Penal.

6 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, Cecília Agante. - O Escrivão-Adjunto, António Seara.