Aviso de Contumácia n.º 7288/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7288/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 6 de Outubro de 1999, proferido nos autos de processo comum, colectivo, n.º 128/95, da 2.ª Secção da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra e ao abrigo do disposto nos artigos 336.º, n.º 3, e 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, foi declarada cessada a contumácia do arguido Arménio José Antunes Bicho, solteiro, cozinheiro, nascido a 7 de Abril de 1970, natural da Sé Nova, Coimbra, filho de José Bicho e de Maria Antunes Araújo, por haver cometido um crime de ofensas corporais simples e ofensas corporais com dolo de perigo, previsto e punido pelos artigos 142.º, n.º 1, 144.º, n.º 2, e 308.º, n.º 1, todos do Código Penal.

7 de Outubro de 1999. - O Juiz de Direito, António Barateiro Martins. - O Escrivão-Adjunto, António Seara.