Aviso de Contumácia n.º 7288/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7288/2003 - AP. - A Dr.ª Luísa Cristina Ferreira, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 2481/01.6TBGMR, pendente neste Tribunal contra o arguido Américo Teixeira Ribeiro, filho de Domingos das Neves Ribeiro e de Teresa Pinto Teixeira, natural da freguesia de Azurém, concelho de Guimarães, nascido em 27 de Agosto de 1972, casado, desempregado, titular do bilhete de identidade n.º 9823447, emitido em 10 de Janeiro de 1994, por Lisboa, com domicílio na Rua de Jorge Amado, 165-D, Fermentões, 4800 Guimarães, por se encontrar acusado da prática do crime de extorsão, previsto e punido pelo artigo 223.º, n.º 1, do Código Penal, com referência aos artigos 22.º e 23.º do mesmo diploma, praticado em 23 de Outubro de 1997, por despacho de 11 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo.

14 de Fevereiro de 2003. - A Juíza de Direito, Luísa Cristina Ferreira. - A Oficial de Justiça, Manuela Matos.