Aviso de Contumácia n.º 7290/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7290/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 6 de Outubro de 1999, proferido nos autos de processo comum, colectivo, n.º 174/94, da 2.ª Secção da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Coimbra, ex-2.º Juízo do Tribunal de Círculo, ex-316/92, da 1.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal Judicial de Coimbra, e ao abrigo do disposto nos artigos 336.º, n.º 3, e 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, foi declarada cessada a contumácia do arguido Américo Duarte, nascido em 10 de Julho de 1957, natural de Lama de Arcos, Chaves, filho de Carlos Ribeiro e de Idalina da Conceição, com última residência conhecida na Gândara de Espariz, Tábua, por haver cometido um crime previsto e punido pelo artigo 313.º, n.º 1, e dois crimes previstos e punidos pelos artigos 22.º e 23.º, todos do Código Penal, por ter sido extinto o procedimento criminal.

8 de Outubro de 1999. - O Juiz de Direito, Arlindo Martins Oliveira. - A Escrivã-Adjunta, Augusta Caramelo.