Aviso de Contumácia n.º 7291/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 7291/2005 - AP. - A Dr.ª Catarina Serra, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal Judicial de Setúbal, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1276/98.7PBSTB, pendente neste Tribunal contra o arguido José Manuel dos Santos Estragadinho, filho de José Manuel Ramos Estragadinho e de Emília dos Santos Batata, nascido em 14 de Julho de 1962, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 6266535, com domicílio na Avenida Bento Jesus Caraça, 75, Piso 0, D, 2900-000 Setúbal, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido, pelo artigo 205.º, n.os 1 e 4, do Código Penal, praticado em 31 de Julho de 1996, por despacho de 29 de Abril de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

2 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Catarina Serra. - O Oficial de Justiça, Joaquim Manuel G. Santana.