Aviso de Contumácia n.º 7292/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 7292/2005 - AP. - A Dr.ª Maria da Graça Fragoso Lopes, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal Judicial de Setúbal, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1521/05.4TBSTB, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria da Conceição Rosa dos Santos Pua, filha de pai e mãe natural, natural de Palmela, de nacionalidade portuguesa, nascida em 4 de Abril de 1952, casada, titular do bilhete de identidade n.º 8430289, com domicílio na Rua Vitorino David, 25, Bairro de São Pedro, Pousos, 2410-001 Leiria, por se encontrar acusado da prática de um crime de violação de domicílio, previsto e punido pelo artigo 190.º, n.os 1 e 3, do Código Penal, de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, praticados em 21 de Agosto de 1998, por despacho de 21 de Abril de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

3 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Maria da Graça Fragoso Lopes - A Oficial de Justiça, Maria Varela.