Aviso de Contumácia n.º 7296/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7296/2003 - AP. - A Dr.ª Joana Maria Rebelo Fernandes Costa, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 2812/01.9TBGMR, pendente neste Tribunal contra o arguido Ghizzo Patrick Raymond, filho de Ghizo e de Loudoueinex, natural da freguesia de Lyon 3.º, concelho de França, nascido em 29 de Novembro de 1948, casado, titular do passaporte n.º 93RT11337, com domicílio em 513 Rue Du Talin, 88480-Saint Remy, França, por se encontrar acusado da prática do crime de condução em estado de embriaguez, previsto e punido pelos artigos 26.º, 292.º e 69.º do Código Penal, por despacho de 17 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prestação de termo de identidade e residência.

19 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Joana Maria Rebelo Fernandes Costa. - O Oficial de Justiça, Gilberto Pires.