Aviso de Contumácia n.º 730/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 730/2005 - AP. - O Dr. Justino Strecht Ribeiro, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Anadia, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 189/00.9GCAND, pendente neste Tribunal contra o arguido David Neiva Rodrigues, filho de António Batista Rodrigues e de Cremilde da Cruz Neiva, de nacionalidade portuguesa, nascido em 21 de Agosto de 1961, casado, titular do bilhete de identidade n.º 7758454, com domicílio na Residencial Dona Elvira, Entroncamento, Santo André, Vila Nova de Poiares, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 348.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal, com referência ao artigo 387.º, n.º 2, do Código de Processo Penal, praticado em 13 de Março de 2001; de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelos artigos 292.º e 69.º do Código Penal, praticado em 12 de Março de 2001, e de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal, com referência ao artigo 387.º, n.º 2, do Código de Processo Penal, praticado em 13 de Março de 2001, por despacho de 15 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter efectuado o pagamento da multa em que foi condenado.

19 de Novembro de 2004. - O Juiz de Direito, Justino Strecht Ribeiro. - A Oficial de Justiça, Isabel Alegre.