Aviso de Contumácia n.º 7309/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 7309/2005 - AP. - O Dr. Bruno Gorjão, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal dos Juízos Criminais de Sintra, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 717/95.0GISNT, pendente neste Tribunal contra o arguido José Helder Mendes da Cunha, filho de Francisco da Cunha e de Maria dos Anjos Nobre Mendes da Cunha, natural de Lisboa, São Sebastião da Pedreira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Outubro de 1960, titular do bilhete de identidade n.º 6941267 com domicílio na Rua das Minas, 6, rés-do-chão, C, Serra das Minas, 2635-000 Rio de Mouro, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 09 de Setembro de 1995, por despacho de 24 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

27 de Abril de 2005. - O Juiz de Direito, Bruno Gorjão. - A Oficial de Justiça, Cristina Peniche.