Aviso de Contumácia n.º 7314/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 7314/2005 - AP. - A Dr.ª Rute Sabino Lopes, juíza de direito da 2.ª Vara Mista das Varas de Competência Mista de Sintra, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 838/03.7TCSNT, pendente neste Tribunal contra o arguido António José da Silva Jesus, filho de António Ferreira de Meneses e de Elisa de Jesus Meneses, de nacionalidade portuguesa, nascido em 26 de Dezembro de 1972, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9982051, com domicílio na Rua Dr. António Sardinha, 7, 7450-000 Monforte, por se encontrar acusado da prática de um crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 21.º, do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, por despacho de 6 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

10 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Rute sabino Lopes. - A Oficial de Justiça, Rita Leston.