Aviso de Contumácia n.º 7317/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7317/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 20 de Janeiro de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 26/98.2TBFUN (34/98), pendente neste Tribunal, no 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal, que o Ministério Público move à arguida Maria João Viegas Godinho Oliveira Nogueira Costa, nascida a 11 de Outubro de 1965, natural de Queluz, Sintra, filha de João de Oliveira e de Maria da Luz Viegas G. Oliveira, residente na Rua de Daniel Filipe 4, 5.º, esquerdo, Cova da Piedade, Almada, pela prática de um crime de burla, foi declarada a cessação de contumácia.

20 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Joana Pereira Dias. - A Escrivã-Adjunta, Graça Maria Valente Veiga.