Aviso de Contumácia n.º 7318/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7318/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 12 de Fevereiro de 1990, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 3/89, pendente neste 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal (ex. 1.ª Secção, 2.º Juízo), que o Ministério Público move ao arguido José da Costa Gomes, casado, nascido a 6 de Março de 1948, natural de Ponta Delgada, São Vicente, filho de José Rodrigues Gomes e de Maria Paula da Costa, residente na Rua da Venezuela, bloco 12, 3.º-A, Bairro Nazaré, Funchal, por estar indiciado pela prática de um crime de ofensas corporais simples, previsto e punido pelo artigo 142.º, n.º 1, foi declarada cessada a contumácia, por o mesmo se ter apresentado em Juízo.

24 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Joana Pereira Dias. - A Escrivã de Direito, Maira Paz Fernandes.