Aviso de Contumácia n.º 7319/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 7319/2005 - AP. - A Dr.ª Cristina Sousa, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal Judicial de Tomar, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 68/03.8TATMR, pendente neste Tribunal contra a arguida Susana Maria Correia Martins Bessa, filha de Américo Gomes Martins e de Maria Teresa Martinho Correia, natural de Torres Novas, Olaia, de nacionalidade portuguesa, nascida em 29 de Julho de 1971, casada, titular do bilhete de identidade n.º 11168078, com domicílio na Rua Abílio César Afonso, 10, 2330-000 Entroncamento, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsidade de depoimento ou declaração, previsto e punido pelo artigo 360.º, n.os 1 e 3 do Código Penal, praticado em 22 de Outubro de 2001; foi o mesmo declarado contumaz, em 5 de Maio de 2005, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: a suspensão dos termos ulteriores do processo até à apresentação ou detenção do arguido, sem prejuízo da realização de actos urgentes nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal, a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido, após esta declaração, a proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas e o arresto da totalidade ou em parte dos seus bens, nos termos do disposto no artigo 337.º, n.º 3, do referido diploma legal.

10 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Cristina Sousa. - O Oficial de Justiça, José Alberto M. Reis.