Aviso de Contumácia n.º 732/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 732/2005 - AP. - O Dr. Jorge Miguel Abreu da Silva, juiz de direito da secção única do Tribunal da Comarca de Arraiolos, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 54/97.5TBARL, pendente neste Tribunal contra o arguido David Jesus Mimoso, filho de José Fernandes Mimoso e de Jacinta de Jesus, natural de Alagoa, Portalegre, de nacionalidade portuguesa, nascido em 30 de Abril de 1955, casado, titular do bilhete de identidade n.º 4903397, com domicílio na Rua Nova, 22, Alagoa, 7300-000 Portalegre, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, por despacho de 19 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por sido localizado e ter prestado termo de identidade e residência.

29 de Novembro de 2004. - O Juiz de Direito, Jorge Miguel Abreu da Silva. - A Oficial de Justiça, Mariana Diniz.