Aviso de Contumácia n.º 7320/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7320/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 24 de Janeiro de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 345/97.5JAFUN (346/98), pendente neste 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal, que o Ministério Público move ao arguido Eugénio Nuno Cabral Silva, nascido a 10 de Novembro de 1971, natural de Santa Luzia, Funchal, filho de José Freitas Silva e de Maria Julieta Vieira Cabral Silva, residente na Rua da Torrinha, 24, 9000 Funchal, pela prática de dois crimes de emissão de cheques sem provisão, foi declarada a cessação de contumácia.

25 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Joana Pereira Dias. - A Escrivã de Direito, Graça Maria Valente Veiga.