Aviso de Contumácia n.º 7323/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7323/2000 - AP. - Faz-se saber que, no processo comum, colectivo n.º 423 da 1.ª Secção da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca do Funchal, contra Francisco José Santos Soares, casado, comerciante, nascido a 10 de Maio de 1963, natural da Almada, filho de Francisco Biscoito Soares e de Lucinda Leandro Silvério dos Santos, residente na Rua de Luís António Verney, 18, 3.º, esquerdo, Paio Pires, Seixal, portador do bilhete de identidade n.º 6250487, ao qual era imputado a prática de oito crimes de burla e oito crimes de abuso de confiança, previsto e punido pelos artigos 313.º, 314.º, c), 300.º, n.º 1 e n.º 2, b) do Código Penal, 1982; por despacho de 6 de Janeiro de 2000, atento ao disposto no artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal, foi declarada caducada a declaração de contumácia, dado ter sido declarado extinto o procedimento criminal por efeito de prescrição.

10 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, Sílvio José Teixeira de Sousa. - A Escrivã-Adjunta, Maria Gabriela Silveira Leal.