Aviso de Contumácia n.º 7323/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7323/2003 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Barbosa, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 12 005/96.0JDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Arlindo Marta Delgado, filho de Belmiro Delgado Silva Lemos e de Maria da Conceição Marta Delgado, concelho de Angola, com nacionalidade portuguesa, nascido em 22 de Setembro de 1972, solteiro, titular do passaporte n.º AO0234289, com domicílio na Rua da Hortinha, 40, 2.º, esquerdo, 8500 Portimão, por se encontrar acusado da prática do crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal, praticado em 8 de Outubro de 1996, por despacho de 12 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

14 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Ana Paula Barbosa. - A Oficial de Justiça, Teresa Fernandes.