Aviso de Contumácia n.º 733/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 733/2004 - AP. - A Dr.ª Maria Deolinda G. Dionísio, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 109/01.3TABRG (ex-processo n.º 660/01), pendente neste Tribunal contra o arguido Gilvan Félix Oliveira Dantas, filho de José Félix Dantas e de Olga Oliveira Dantas, com nacionalidade brasileira, nascido em 12 de Março de 1965, solteiro, músico, titular do bilhete de identidade n.º 18002501, com domicílio na Estrada Nacional n.º 109, 112, 2.º, A, Lamaçães, 3800 Aveiro, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 5 de Janeiro de 2001; por despacho de 20 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

24 de Novembro de 2003. - A Juíza de Direito, Maria Deolinda G. Dionísio. - A Oficial de Justiça, Carolina Benvinda R. P. C. Macedo.