Aviso de Contumácia n.º 733/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 733/2005 - AP. - A Dr.ª Paula Cristina Santos, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 1738/97.3TBAVR (ex-processo n.º 155/97), pendente neste Tribunal contra o arguido António Germano Ramirez do Nascimento, filho de Manuel Santos do Nascimento e de Lucinda Fernandes Ramirez, de nacionalidade portuguesa, nascido em 27 de Setembro de 1972, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11606181, com domicílio em Catralhas das Quinzes, Borralha, 3750-000 Águeda, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, por despacho de 11 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

13 de Outubro de 2004. - A Juíza de Direito, Paula Cristina Santos. - O Oficial de Justiça, José Gonçalves.