Aviso de Contumácia n.º 7330/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 7330/2005 - AP. - A Dr.ª Marta Monterroso Nery, juíza de direito da Secção Única do Tribunal Judicial de Valença, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 108/01.5GBVLN, pendente neste Tribunal contra o arguido Roberto Carlos Gonçalves Pereira Silva, filho de Mário Pereira da Silva e de Maria Cândida Gonçalves Passos, de nacionalidade portuguesa, nascido em 29 de Agosto de 1977 casado, titular do bilhete de identidade n.º 11578467, com domicílio no Lugar de Real, 6, Gandra, 4930 Valença, o qual se encontra condenado por sentença proferida em 28 de Maio de 2003, na multa de 80 dias de multa à taxa diária de 5,00 euros, transitado em julgado em 26 de Junho de 2003, pela prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 1 de Maio de 2001, por despacho de 4 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, pelo pagamento.

3 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Marta Monterroso Nery. - O Oficial de Justiça, Agostinho Sousa.