Aviso de Contumácia n.º 7333/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7333/2003 - AP. - A Dr.ª Maria José Antunes Simões, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1034/98.9SVLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria de Lurdes Ferreira A. Pina Entrudo, filha de António Alves de Almeida e de Maria Ferreira Casal, natural da freguesia de Oliveirinha, concelho de Aveiro, com nacionalidade portuguesa, nascida em 19 de Dezembro de 1949, casada, titular do bilhete de identidade n.º 1453457, emitido em 11 de Novembro de 1993, por Lisboa, com domicílio na Rua de Augusto Gil, 32, 2.º, esquerdo, Lisboa, por se encontrar acusada da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 23 de Dezembro de 1997, por despacho de 14 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ser conhecido o seu paradeiro.

19 de Março de 2003. - A Juíza de Direito, Maria José Antunes Simões. - A Oficial de Justiça, Ana Paula Leite.