Aviso de Contumácia n.º 7334/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7334/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 10 de Janeiro de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 811/96 a correr termos pelo 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães, que o Ministério Público move contra o arguido José Manuel Gomes Carapeto, solteiro, nascido a 26 de Setembro de 1971, natural de Montemor-OVelho, filho de António Oliveira da Silva Carapeto e de Maria Floride da Silva Gomes Cavaleiro, portador do bilhete de identidade n.º 9825962, residente na Rua de Frederico Lecor, 55, 1.º, esquerdo, Faro, por haver cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo disposto nas combinações dos artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 217.º, n.º 1 do Código Penal, foi declarada cessada a situação de contumácia do arguido, em virtude de ter sido declarado extinto o procedimento criminal por desistência de queixa.

21 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria José Carvalho Guimarães. - O Oficial de Justiça, Fernando Jorge Ferreira Tavares.