Aviso de Contumácia n.º 7335/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 7335/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Rute Pereira, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal Judicial de Valongo, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 520/03.5PAVLG, pendente neste Tribunal contra o arguido Timour Guimbatov, filho de Guimbat Guimbatov e de Adelia Abdulaeva, de nacionalidade russa, nascido em 30 de Julho de 1979, divorciado, com domicílio na R. General Torres, 315, 3.º, direito, 4400-000 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, foi o mesmo declarado contumaz, em 26 de Abril de 2005, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: a suspensão dos termos ulteriores do processo até à apresentação ou detenção do arguido, sem prejuízo da realização de actos urgentes nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal, a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido, após esta declaração e a proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas.

28 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Rute Pereira. - O Oficial de Justiça, Jorge Paulo Santos.