Aviso de Contumácia n.º 7336/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7336/2000 - AP. - Faz-se público que, no processo comum, singular n.º 1041/97, pendente no 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães, em que é acusado pelo Ministério Público da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 218.º, n.º 2, alínea a) do Código Penal, o arguido Nuno Miguel Monteiro, filho de José Monteiro e de Lucinda Monteiro, casado, feirante, nascido a 24 de Dezembro de 1936, em Ferreiro, Braga, portador do bilhete de identidade n.º 7128535, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa e residente em Lugar de Pelhe, Calendário, 4760 Vila Nova de Famalicão, foi por despacho de 24 de Janeiro de 2000 cessada a declaração de contumácia. O anúncio da contumácia foi publicado no Diário da República, n.º 93, de 21 de Abril de 1999.

25 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria Deolinda Gaudêncio Gomes Dionísio. - O Oficial de Justiça, Luís Castelo Branco.