Aviso de Contumácia n.º 7337/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 7337/2005 - AP. - O Dr. Manuel José Ramos da Fonseca, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal Judicial de Viana do Castelo, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 894/00.OGTVCT, pendente neste Tribunal contra o arguido Filipe Manuel Rolo da Costa, com domicílio na Lugar da Praia, Sendim de Baixo, Castelo do Noiva, 4900 Viana do Castelo, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 4 de Fevereiro de 2002, foi por despacho de 26 de Abril de 2005, proferido nos autos supra-referidos, dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

26 de Abril de 2005. - O Juiz de Direito, Manuel José Ramos da Fonseca. - O Oficial de Justiça, José Pires Morgado Barbosa.