Aviso de Contumácia n.º 7338/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 7338/2005 - AP. - O Dr. Manuel José Ramos da Fonseca, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal Judicial de Viana do Castelo, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 343/03.1GTVCT, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Vítor do Vale Sá Barbosa, filho de Manuel Alves de Sá Barbosa e de Maria de Matos do Vale Sá Barbosa, natural de Alemanha, de nacionalidade portuguesa, nascido em 21 de Março de 1975, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10710019, com domicílio na Rua Manuel Lima Bezerra, 34, 1.º, esquerdo, 4900-000 Viana do Castelo, o qual foi condenado em 29 de Junho de 2004 na multa de 150 dias à taxa diária de 6,00 euros, perfazendo o total da multa o montante de 900,00 euros e na sanção acessória de proibição de conduzir pelo período de 15 meses. Em 2 de Março de 2005, foi convertida a pena de multa no montante de 900,00 euros, não paga, na pena de 100 dias de prisão subsidiária, pela prática de um crime de condução perigosa de veículo rodoviário, artigo 291.º, n.º 1, alínea b), e artigo 69.º, n.º 1, do Código de Processo Penal, praticado em 12 de Maio de 2003, por despacho de 3 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

5 de Maio de 2005. - O Juiz de Direito, Manuel José Ramos da Fonseca. - A Oficial de Justiça, Florinda Marques.