Aviso de Contumácia n.º 734/2005 - AP, de 17 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 734/2005 - AP. - A Dr.ª Paula Cristina Santos, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 3223/02.4PBAVR, pendente neste Tribunal contra o arguido Agostinho Manuel Moura Fernandes, filho de António Fernandes e de Maria José Nunes de Moura, natural de Paranhos, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 8 de Julho de 1967, solteiro, com identificação fiscal n.º 213379554, titular do bilhete de identidade n.º 12449263, com domicílio na Rua de 31 de Janeiro, 366, casa 2, Alfena, 4440-000 Valongo, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, praticado em 29 de Outubro de 2002, e de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 29 de Setembro de 2002, por despacho de 19 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

24 de Novembro de 2004. - A Juíza de Direito, Paula Cristina Santos. - A Oficial de Justiça, Conceição Sá.