Aviso de Contumácia n.º 7340/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7340/2000 - AP. - Faz-se saber que, cessou a declaração de contumácia da arguida Laura Mota da Rocha Carlos, casada, nascida a 29 de Agosto de 1972, em Fafe, filha de António da Rocha e de Rosa Mota da Silva, com última residência conhecida na Rua das Musas, 70, Porto, proferida nos autos de processo comum, colectivo n.º 117/99, da 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Guimarães (antigo processo n.º 304/98, do 3.º Juízo Criminal de Guimarães), a qual foi declarada caduca por despacho de 10 de Janeiro de 2000, nos termos do artigo 336.º, n.os 1 e 2 do Código de Processo Penal. Tal contumácia foi declarada por despacho de 2 de Março de 1998, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 136, de 16 de Junho de 1998, cessando os efeitos respectivos nos termos do artigo acima mencionado.

11 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, António José Saúde Barroca Penha. - O Escrivão-Adjunto, António Jorge Martins Ribeiro.