Aviso de Contumácia n.º 7344/2003 - AP, de 8 de maio

Aviso de contumácia n.º 7344/2003 - AP. - O Dr. Frederico João Lopes Cebola, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 8665/00.7TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Ricardo da Silva Serrão, filho de Rodrigo da Silva Falcata e de Assunção Cabeça Serrão, natural da freguesia de Amora, concelho do Seixal, com nacionalidade portuguesa, nascido em 1 de Outubro de 1975, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12494841, com domicílio na Rua de 1.º de Dezembro, casas pré-fabricadas, 1, São João da Talha, 2695-713 São João da Talha, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 8 de Março de 2000, por despacho de 12 de Março de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

13 de Março de 2003. - O Juiz de Direito, Frederico João Lopes Cebola. - A Oficial de Justiça, Maria Amélia Amaral.