Aviso de Contumácia n.º 7347/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 7347/2005 - AP. - A Dr.ª Maria do Rosário Carvalho Lourenço, juíza de direito do 2.ª Juízo de Competência Criminal dos Juízos de Competência Criminal de Vila Nova de Famalicão, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1828/91.6TBVNF, pendente neste Tribunal contra o arguido Alexandre Julien Eran, casado, industrial, filho de Erauw Francoise e de Vierstraete Elionora, nascido em 12 de Agosto de 1959, com domicílio na Doornhut 14, 8310/brugge Eaasessteeniveg, 576, 831 Bélgica, actualmente ausente em parte incerta, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem cobertura, previsto e punido pelo artigo 24.º, n.os 1 e 2, alínea c), do Decreto-Lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, na redacção dada pelo artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro, por despacho de 20 de Abril de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência de queixa.

21 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Maria do Rosário Lourenço. - O Oficial de Justiça, Manuel Joaquim Alves Gonçalves.