Aviso de Contumácia n.º 735/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 735/2000 - AP. - A Dr.ª Maria José Antunes Simões, juíza de direito da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz público que, na 1.ª Secção do 1.º Juízo, correm seus termos uns autos de processo comum (com intervenção de juiz singular), registado sob o n.º 12 692/94.3 TDLSB, que o Ministério Público move contra o arguido Mozart Polioquezi, solteiro, nascido a 17 de Outubro de 1961, natural do Brasil, filho de Constantino Poliquezi e de Haidée Pereira Poliquezi, titular do bilhete de identidade n.º 16078838, emitido em 11 de Fevereiro de 1992, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua de José Mergulhão, lote 42, cave A, Amadora, por haver cometido um crime previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro. Por despacho proferido em 5 de Novembro de 1999, nos autos acima referidos, foi declarada cessada a contumácia, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, por nos referidos autos ter sido declarado extinto, por prescrição, o procedimento criminal contra o arguido.

8 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria José Simões. - A Escrivã-Adjunta, Susana Martins Pica.