Aviso de Contumácia n.º 735/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 735/2004 - AP. - A Dr.ª Maria Deolinda G. Dionísio, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1075/92.0TBBRG (ex-processo n.º 436/92), pendente neste Tribunal contra o arguido José Cardoso Fernandes, filho de António Fernandes e de Adelaide de Sousa Cardoso, natural da freguesia de Ponte, concelho de Vila Verde, com nacionalidade portuguesa, nascido em 23 de Fevereiro de 1937, casado, industrial de hotelaria, titular do bilhete de identidade n.º 1702819, com domicílio na Praceta do Condestável, 88, 2.º, direito, 4700 Braga, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 24.º, n.os 1 e 2, alíneas a) e c), do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, praticado em 25 de Outubro de 1992; por despacho de 26 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

28 de Novembro de 2003. - A Juíza de Direito, Maria Deolinda G. Dionísio. - A Oficial de Justiça, Carolina Benvinda R. P. C. Macedo.