Aviso de Contumácia n.º 7350/2004 - AP, de 7 de julho

Aviso de contumácia n.º 7350/2004 - AP. - O Dr. Luís Miguel Miranda, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 869/00.9TBAGD (antigo processo n.º 17/2000), pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Maria Carvalho Antunes, filho de Manuel Antunes e de Maria da Conceição Carvalho, natural da freguesia de Vila Nova da Barquinha, concelho de Vila Nova da Barquinha, nascido em 2 de Novembro de 1931, estado civil desconhecido, titular do bilhete de identidade n.º 8336091, com domicílio na Rua de João Grave, lote 3, 2750-000 Cascais. por se encontrar acusado da prática do crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal, praticado em 28 de Maio de 1997; por despacho de 6 de Maio de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, em virtude de o mesmo se ter apresentado em juízo.

17 de Maio de 2004. - O Juiz de Direito, Luís Miguel Miranda. - O Oficial de Justiça, Jorge Ordens.