Aviso de Contumácia n.º 7351/2004 - AP, de 7 de julho

Aviso de contumácia n.º 7351/2004 - AP. - O Dr. Raul José Cordeiro, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1021/92.0TBAGD (antigo processo n.º 48/94), pendente neste Tribunal contra o arguido Nelson Alexandre Marques Domingues, filho de Guilherme José Domingues e de Deolinda Marques de Sousa, natural da freguesia de Fermela, concelho de Estarreja, nascido em 9 de Novembro de 1968, casado, titular do bilhete de identidade n.º 8939411, com domicílio na Rua Nova, Gafanha da Boa Hora, 3840 Vagos, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 26 de Março de 1992; por despacho de 4 de Maio de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, a qual havia sido publicada no Diário da Republica, 2.ª série, n.º 177, de 2 de Agosto de 1994.

12 de Maio de 2004. - O Juiz de Direito, Raul José Cordeiro. - A Oficial de Justiça, Maria Lisete Paiva.