Aviso de Contumácia n.º 7351/2005 - AP, de 11 de julho

Aviso de contumácia n.º 7351/2005 - AP. - A Dr.ª Mariana Albuquerque Valverde, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1021/97.4GAVNG (antigo n.º 192/99), pendente neste Tribunal contra o arguido José Artur Fonseca Martins, filho de Joaquim Rosa Martins e de Maria Fernanda Campos da Fonseca, natural de Paranhos, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 25 de Janeiro de 1962, casado, titular do bilhete de identidade n.º 5824852, com domicílio no Lugar de Nossa Senhora da Saúde, Vila Chã, 67, 4405-000 Arcozelo, Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 14 de Setembro de 1997, por despacho de 27 de Abril de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

27 de Abril de 2005. - A Juíza de Direito, Mariana Albuquerque Valverde. - A Oficial de Justiça, Paula Maria V. Silva Monteiro.