Aviso de Contumácia n.º 7352/2000 - AP, de 9 de março

Aviso de contumácia n.º 7352/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 1279/94, a correr termos no 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria, em que é arguido Artur Agostinho Couto dos Santos, casado, comerciante, filho de Agostinho Manuel Antunes dos Santos e de Maria Edite Conceição Ferro Couto, nascido em 5 de Novembro de 1966, na freguesia de Matosinhos, com última residência conhecida em Valbom, Requião, Vila Nova de Famalicão, acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi declarada cessada a contumácia ao arguido, por despacho de 25 de Janeiro de 1999, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

22 de Dezembro de 1999. - O Juiz de Direito, A. J. Ramos. - A Escrivã-Adjunta, Ana Cristina Leal.