Aviso de Contumácia n.º 7352/2004 - AP, de 7 de julho

Aviso de contumácia n.º 7352/2004 - AP. - A Dr.ª Carla Maria Oliveira Nunes, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 73/98.4JAAVR, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel António Soares da Silva, filho de Augusto da Silva e de Laurinda Soares de Oliveira, natural da freguesia de Albergaria-a-Velha, concelho de Ribeira de Fráguas, nascido em 9 de Dezembro de 1969, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 102182345, emitido em 12 de Junho de 1995, por Lisboa, válido até 12 de Maio de 2001, com domicílio em Auptstrasse 55, 85579 Neubiberg, 0000-000 Alemanha, por se encontrar acusado da prática do crime de burla, previsto e punido pelo artigo 218.º, n.º 1, do Código Penal; por despacho de 13 de Maio de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prestação de termo de identidade e residência.

14 de Maio de 2004. - A Juíza de Direito, Carla Maria Oliveira Nunes. - O Oficial de Justiça, Fernando Fachada.